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Áreas de Intervenção

 

O Solicitador é um mandatário judicial vocacionado para representar e defender os cidadãos nos vários Tribunais, dentro das limitações da lei de processo. Aconselha e acompanha os cidadãos e as empresas, do ponto de vista jurídico, representando-os perante os serviços de Administração Fiscal, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registo Predial, Comercial, Civil e de Automóveis, Autarquias Locais e restantes órgãos e repartições Publicas.

 

 

 

Notarial

compra e venda

permuta

divisão

doação

justificação por usucapião

partilha de heranças

partilha subsequente a divórcio

propriedade horizontal

mútuo e hipoteca

usufruto

uso e habitação

servidões

habilitação de herdeiros

testamentos

constituição de associações

constituição de sociedades

cessões de quotas

transformação da natureza das sociedades

aumentos de capital social

dissoluções das sociedades

procurações

autenticação de fotocópias de documentos

traduções

reconhecimentos de assinaturas

contratos-promessa

contratos em geral

documentos particulares

 

 

Contratos

      contratos-promessa de compra e venda

contratos de cessão de posição contratual

contratos de arrendamento

contratos de comodato

contratos de empreitada

contratos de empréstimo/mútuo

contratos de promessa de permuta

 

 

Registo

 

​      aquisição, definitiva e provisória

hipoteca definitiva e provisório

constituição de ónus ou encargos

cancelamento de ónus ou encargos

constituição de associações

constituição de sociedades

cessões de quotas

transformação da natureza das sociedades

aumento de capital social;

dissoluções das sociedades

divórcio

casamento

averbamento de novo estado civil

óbito ocorrido no estrangeiro

registo automóvel

certidões do registo predial

certidões do registo comercial

      certidões do registo automóvel

 

 

Direto Trabalho e Processual

 

      elaboração de contratos de trabalho

mandato judicial

Ações de responsabilidade contratual

Ações de responsabilidade extracontratual por acidentes de viação

Ações com base em contratos de empreitada

Ações de despejo

Ações de preferência

Ações de reivindicação

Ações possessórias

Providências cautelares

Ações executivas

Injunções

(dentro dos limites processuais)

 

Família e Sucessões

      partilhas de heranças extrajudiciais

partilhas judiciais

doações

divórcios

pensões de alimentos

divisões de imóveis

consultoria

 

 

Direito Fiscal e Societário

 

      Legalização de bens imóveis junto dos serviços de finanças
instauração de processos de imposto de selo

regularização de impostos

reclamações

execuções fiscais

penhoras

planeamento fiscal

consultoria

IMI/IMT/IRS/IVA/IS

Constituição de sociedades

cessões de quota

nomeação e destituição de gerentes/administradores

transformação da natureza das sociedades

aumento de capital social

dissoluções das sociedades

constituição de ónus ou encargos

cancelamento de ónus ou encargos

planeamento fiscal

consultoria

 

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