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Solicitador

 

Delfim Costa

Delfim Costa é Solicitador inscrito na Câmara dos Solicitadores com o número 4931 da Comarca de Barcelos.

Como Solicitador, está capacitado para exercer as seguintes funções:

Procuradoria Extrajudicial

·         Representa, aconselha e acompanha os cidadãos, junto dos órgãos da Administração e aos Tribunais, defendendo os seus direitos.

·         Representa os cidadãos, empresas e organismos públicos, nos múltiplos negócios jurídicos, preparando e obtendo toda a documentação, junto dos Serviços de Finanças, Conservatórias e Câmaras Municipais e outras entidades, garantindo a segurança e a certeza negocial.

·         Elabora contratos (arrendamento, comodato, associação e participação, franchising, consórcio, etc.), minutas de escrituras (compra e venda de imóveis, doações, mútuos, hipotecas, sociedades, etc.).

Procuradoria Judicial

·         Intervém em todas as causas em que não é obrigatória a constituição de advogado (inventários, partilhas judiciais, notificação de preferência, direitos sociais, fixação judicial do prazo, injunções, processos executivos, etc.). Segundo a legislação em vigor, existem casos em que o solicitador pode intervir junto dos tribunais juntamente com um advogado e outros em que o pode fazer como mandatário único do seu constituinte, sem ser necessária a intervenção de um advogado.

Consultadoria

·         Presta aconselhamento jurídico em Direito Civil, Comercial, Registos e Notariado, Fiscal, Administrativo, Família, Arrendamento, Administração de Imóveis, Gestão de Bens Alheios, entre outros.

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